Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Instituto Rio Branco Prova: CESPE - 2009 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 1ª Etapa BRANCO Texto associado Nascida na ambiência político-jurídica da América Latina do século XIX, a possibilidade de concessão de asilo político é comumente acolhida como garantia facultada pelo Estado Democrático de Direito. Acerca dessa garantia no ordenamento jurídico brasileiro, julgue (C ou E) os itens seguintes. O instituto jurídico do asilo político tem natureza infraconstitucional e está positivado, com exclusividade e especialidade, em legislação ordinária. ado, com exclusividade e especialidade, em legislação ordinária.

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Instituto Rio Branco Prova: CESPE - 2009 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 1ª Etapa BRANCO
Texto associado
Nascida na ambiência político-jurídica da América Latina do
século XIX, a possibilidade de concessão de asilo político é
comumente acolhida como garantia facultada pelo Estado
Democrático de Direito.

Acerca dessa garantia no ordenamento jurídico brasileiro, julgue (C ou E) os itens seguintes.
O instituto jurídico do asilo político tem natureza infraconstitucional e está positivado, com exclusividade e especialidade, em legislação ordinária. 
 

Está errada por afirmar que o instituto jurídico do asilo político tem natureza infraconstitucinal, quando na verdade tem natureza CONSTITUCIONAL.

infraconstitucional = lei ou algo que está abaixo da constituição.

 

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