Comissão proíbe que adolescentes presos recebam visitas íntimas


Nesta quinta-feira (25/4), no Senado, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou o projeto que veda visitas íntimas a adolescentes em cumprimento da medida socioeducativa de internação.
O projeto relatado pela senadora Mailza Gomes (PP-AC) é uma iniciativa da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-tratos, realizada no Senado em 2018.
Segundo a CPI, a finalidade da medida socioeducativa é “dar continuidade ao processo de formação do adolescente”, auxiliando na regulação dos impulsos sexuais.
O projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Fonte Terça Livre

Postar um comentário

0 Comentários