URGENTE: Marco Aurélio mandar soltar presos em segunda instância e abre brecha para Lula ser solto


O Ministro do Supremo Marco Aurélio decidiu mostrar de que lado está e ordenou a suspensão de pena de todos os condenados que ainda não tem o processo com trânsito em julgado. A medida beneficiará Lula e outros presos da Lava Jato.

O pedido foi feito pelo PCdoB e o Ministro atendeu.

 “Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual. 4. Submeto este ato ao referendo do Plenário, declarando-me habilitado a relatar e votar quando da abertura do primeiro Semestre Judiciário de 2019. 5. Publiquem.”


Fonte República de Curitiba

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